Comissão de Valores Mobiliários

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Parecer de Orientação CVM 5

Mon Dec 03 00:00:00 BRT 1979

Aumento de capital. Hipótese de diversidade de preços de emissão em função da diversidade de tipos (espécies, classes ou formas) das ações a serem emitidas por uma companhia aberta.

“Diluição justificada” da participação de acionistas. Inteligência do § 1º do art. 170 da Lei 6.404/76.

(Publicado no DOU de 10.12.79)

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