Comissão de Valores Mobiliários

Você está aqui:

Pareceres de Orientação

Esta página contém os atos expedidos pela CVM para orientar os agentes do mercado e os investidores sobre matéria que cabe à Autarquia regular (nos termos do art. 13 da Lei 6.385/76), além de veicular as manifestações da Comissão a acerca de interpretação das Leis 6.385/76 e 6.404/76 no interesse do mercado de capitais.

Destaques

  • Parecer de Orientação CVM 35
    Mon Sep 01 00:00:00 BRT 2008

    Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.

    (Publicado no DOU de 02.09.08)

  • Parecer de Orientação CVM 33
    Fri Sep 30 00:00:00 BRT 2005

    Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários emitidos e admitidos à negociação em outras jurisdições.

    (Publicado no DOU de 17.10.05)

  • Parecer de Orientação CVM 36
    Tue Jun 23 00:00:00 BRT 2009

    Disposições estatutárias que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária.

    (Publicado no DOU de 29.06.09)

  • Parecer de Orientação CVM 34
    Fri Aug 18 00:00:00 BRT 2006

    Impedimento de voto em casos de benefício particular em operações de incorporação e incorporação de ações em que sejam atribuídos diferentes valores para as ações de emissão de companhia envolvida na operação, conforme sua espécie, classe ou titularidade. Interpretação do §1º do art. 115 da Lei 6.404/76.

    (Publicado no DOU de 22.08.06)

  • Parecer de Orientação CVM 37
    Thu Sep 22 00:00:00 BRT 2011

    Recepção dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro.

    (Publicado no DOU de 23.09.11)

Mais Recentes

  • Parecer de Orientação CVM 37
    Thu Sep 22 00:00:00 BRT 2011

    Recepção dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro. (Publicado no DOU de 23.09.11)

  • Parecer de Orientação CVM 36
    Tue Jun 23 00:00:00 BRT 2009

    Disposições estatutárias que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária. (Publicado no DOU de 29.06.09)

  • Parecer de Orientação CVM 35
    Mon Sep 01 00:00:00 BRT 2008

    Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum. (Publicado no DOU de 02.09.08)

  • Parecer de Orientação CVM 34
    Fri Aug 18 00:00:00 BRT 2006

    Impedimento de voto em casos de benefício particular em operações de incorporação e incorporação de ações em que sejam atribuídos diferentes valores para as ações de emissão de companhia envolvida na operação, conforme sua espécie, classe ou titularidade. Interpretação do §1º do art. 115 da Lei 6.404/76. (Publicado no DOU de 22.08.06)

  • Parecer de Orientação CVM 32
    Fri Sep 30 00:00:00 BRT 2005

    Uso da Internet em ofertas de valores mobiliários e na intermediação de operações. (Publicado no DOU de 17.10.05)

Voltar ao topo