Comissão de Valores Mobiliários

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Decreto 6382/08

Wed Feb 27 00:00:00 BRT 2008

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da CVM, e dá outras providências.

Alterado pelo Decreto 8.965, de 19/01/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da CVM, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) por Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

Detalhes sobre o Regimento Interno da Autarquia podem ser consultados na Portaria do Ministério da Fazenda nº 327/77.
 

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