Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 588

Thu Jul 13 12:00:00 BRT 2017

Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, da Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011, e da Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013.

(Publicada no DOU de 14.07.17)

(Retificada no DOU de 24.07.17 e 04.08.17)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 06/2016

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