Outubro Rosa

Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 481

17/12/2009

Dispõe sobre informações e pedidos públicos de procuração para exercício do direito de voto em assembléias de acionistas.

Revoga a Instrução 341/00.

(Publicada no DOU de 02.02.10)

(Retificada no DOU de 12.02.10)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 02/09

ALTERADA pelas Instruções 552/14, 561/15, 565/15 e 567/15, 594/17, 609/19614/19620/20622/20 e 623/20 e pela Resolução 5/20.

 

OBSERVAÇÕES:

- As alterações introduzidas pela Instrução CVM 594, de 20 de dezembro de 2017, se aplicam às assembleias realizadas a partir de 5 de março de 2018 e cujos boletins de voto a distância sejam divulgados, na forma do § 1º do art. 21-A, de 1º de fevereiro de 2018 em diante.

- A Instrução CVM nº 620 ,de 17 de março de 2020, somente entra em vigor em 2 de janeiro de 2021. Por esse motivo, as alterações decorrentes de tal Instrução não estão refletidas no texto consolidado disponível para consulta.


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