Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 480

Mon Dec 07 00:00:00 BRST 2009

Dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Revoga os arts. 3º a 5º e 11 a 19 da Instrução 134/90; o art. 1º, inciso II, da Instrução 155/91; as Instruções 202/93, 207/94, 232/95, 238/95, 243/96, 245/96, 270/98 e 274/98; os arts. 2º e 3º da Instrução 281/98; as Instruções 287/98, 294/98, 309/99 e 331/00; o art. 2º, §3º, da Instrução 332/00; as Instruções 343/00 e 351/01; os arts. 17, 18 e 25 da Instrução 361/02; a Instrução 373/02; os arts. 2º e 3º da Instrução 414/04; os arts. 8º a 13 e 23 da Instrução 422/05; os arts. 1º e 3º da Instrução 431/06; a Instrução 440/06; o art. 11 da Instrução 469/08; as Deliberações 178/95, 234/97 e 541/08.

(Publicada no DOU de 09.12.09)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 07/08

ALTERADA pelas Instruções 488/10, 509/11, 511/11, 520/12, 525/12, 547/14, 552/14, 561/15, 567/15568/15569/15583/16584/17585/17586/17 e 588/17595/18596/18600/18 e 603/18.

REVOGADOS o art. 65 pela Instrução 511/11 e o inciso VII do §3º do art. 24 pela Instrução 568/15.

REVOGADOS os incisos IV e V do art. 7° pela Instrução 588/17.

REVOGADOS o inciso VI e o § 5º do art. 21 pela Instrução 596/18.


OBS: As alterações decorrentes da Instrução 600 de 1º de agosto de 2018, especificamente relativas às alterações feitas ao Anexo 32-II, art. 1º e itens 3.2, 3.3 e 4, somente entram em vigor após comunicado ao mercado da CVM informando acerca da disponibilidade de novo sistema para recebimento de informações das companhias securitizadoras. Por esse motivo, essas alterações não estão refletidas no texto consolidado disponível para consulta.

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