Instrução CVM 397 (Revogada)
Thu Oct 16 00:00:00 BRT 2003
Altera a Instrução 279/98, que regulamenta a constituição, a administração e o funcionamento de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS destinados à aquisição de valores mobiliários, com recursos disponíveis da conta vinculada do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.
(Publicada no DOU de 20.10.03)
REVOGADA pela Resolução 192/23.