Instrução CVM 324 (Revogada)
Fri Jan 14 00:00:00 BRST 2000
Fixa escala reduzindo, em função do capital social, as porcentagens mínimas de participação acionária necessárias ao pedido de instalação de Conselho Fiscal de companhia aberta previsto no § 2° do art. 161 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
(Publicada no DOU de 24.01.00)
REVOGADA pela Resolução 70/22.