Instrução CVM 164 (Revogada)
Tue Nov 05 00:00:00 BRST 1991
Fixa escala reduzindo, em função do capital social, o percentual mínimo de participação acionária necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração de companhia aberta.
(Publicada no DOU de 08.11.91)
(Retificação da introdução no DOU de 12.11.91)
VIDE Leis 6.385/76; 6.404/76.
REVOGADA pela Instrução 165/91.