Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 153

24/07/1991

Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos mútuos de ações incentivadas previstos no art. 18 da Lei nº 8.167/91.

(Publicada no DOU de 26.07.91)

VIDE Instruções 92/88; 134/90; 200/93.

VIDE Decreto-Lei 1.376/74.

VIDE Resolução CMN 1.660/89.

VIDE Lei 6.385/76.

ALTERADA pelas Instruções 158/91200/93213/94498/11 e 615/19.

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