Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 461

Tue Oct 23 00:00:00 BRST 2007

Disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários e dispõe sobre a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado.

Revoga as Instruções 42/85; 179/92; 184/92; 203/93; 263/97; 344/00; 362/02; 379/02; o art. 6º da Instrução 312/99; os arts. 1º a 14 e 17 da Instrução 243/96; 250/96; arts. 2º a 7º, caput e §1º do art. 8º, arts. 10, 13, 15 e 16 da Instrução 297/98; o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º da Instrução 202/93; e a Deliberação 20/85.

(Publicada no DOU de 24.10.07)

(Retificada no DOU de 09.12.09)

ALTERADA pelas Instruções 468/08 ; 499/11508/11544/13 e 554/14.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 06/07

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