Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 409

18/08/2004

Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.

Revoga as Instruções 149/91; 171/92; 178/92; 302/99; 303/99; 304/99; 386/03; 403/04.

(Publicada no DOU de 24.08.04)

(Republicada no DOU de 08.02.13 – texto consolidado sem marcas/Retificada no DOU de 14.06.13)

ALTERADA pelas Instruções 411/04; 413/04; 450/07; 456/07; 465/08; 512/11; 522/12; 524/12; 536/13; 549/14.

REVOGADO o art. 74 pela Instrução 522/12.

REVOGADA pela Instrução 555/14.

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