Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 400

Mon Dec 29 00:00:00 BRST 2003

Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário, e revoga a Instrução 13/80 e a Instrução 88/88.

(Publicada no DOU de 09.01.04)

(Retificada no DOU de 25.02.04)

ALTERADA pelas Instruções 429/06; 442/06; 472/08; 482/10; 488/10; 507/11; 525/12; 528/12; 531/13; 533/13; 546/14; 548/14551/14566/15 e 571/15.

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