Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 361

Tue Mar 05 00:00:00 BRT 2002

Dispõe sobre o procedimento aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta, o registro das ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta, por aumento de participação de acionista controlador, por alienação de controle de companhia aberta, para aquisição de controle de companhia aberta quando envolver permuta por valores mobiliários, e de permuta por valores mobiliários.

Revoga a Instrução 229/95, revoga a Instrução 299/99, revoga a Instrução 345/00, e dá outras providências.

(Publicada no DOU de 07.03.02)

(Republicada no DOU de 02.12.10 – texto consolidado sem marcas)

ALTERADA pela Instrução 436/06.

REVOGADOS os arts. 17, 18 e 25 pela Instrução 480/09.

ALTERADA pela Instrução 487/10.

ALTERADA pela Instrução 492/11.

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