Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 324

Fri Jan 14 00:00:00 BRST 2000

Fixa escala reduzindo, em função do capital social, as porcentagens mínimas de participação acionária necessárias ao pedido de instalação de Conselho Fiscal de companhia aberta previsto no § 2° do art. 161 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

(Publicada no DOU de 24.01.00)

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