Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 299

Tue Feb 09 00:00:00 BRST 1999

Companhia Aberta - Dispõe sobre divulgação de informações na alienação de controle acionário e no aumento de participação de acionistas controladores, administradores e membros do conselho fiscal, acresce regras relativamente à negociação de ações de própria emissão, e disciplina ofertas públicas para aquisição de ações.

(Publicada no DOU de 11.02.99)

ALTERADA pela Instrução 345/00.

REVOGADOS os arts. 3 a 11 pela Instrução 358/02.

REVOGADA pela Instrução 361/02.

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