Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 157

Wed Aug 21 00:00:00 BRT 1991

Dispõe sobre a constituição, administração e o funcionamento dos fundos mútuos de privatização integralizados com créditos e títulos representativos da dívida externa brasileira, admitidos no âmbito do programa nacional de desestatização (PND).

Revoga a Instrução 142/91.

(Publicada no DOU de 23.08.91)

VIDE Leis 4.131/62; 4.595/64; 6.385/76; 8.031/90.

VIDE Decreto 96.673/88.

VIDE Resoluções CMN 229/72; 432/77; 479/78; 980/84; 1.209/86; 1.564/89; 1.646/89; 1.810/91.

VIDE Circular do Banco Central do Brasil 230/74.

VIDE Instruções 141/91; 200/93.

ALTERADA pelas Instruções 162/91; 175/92.

REVOGADA pela Instrução 503/11.

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