Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 153

Wed Jul 24 00:00:00 BRT 1991

Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos mútuos de ações incentivadas previstos no art. 18 da Lei nº 8.167/91.

(Publicada no DOU de 26.07.91)

VIDE Instruções 92/88; 134/90; 200/93.

VIDE Decreto-Lei 1.376/74.

VIDE Resolução CMN 1.660/89.

VIDE Lei 6.385/76.

ALTERADA pelas Instruções 158/91; 200/93; 213/94; 498/11.

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