Comissão de Valores Mobiliários

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Instrução CVM 13

Sat Aug 30 00:00:00 BRT 1980

Dispõe sobre aumento de capital por subscrição de ações e registro de distribuição de ações mediante subscrição pública, de que tratam os art.s 82 e 170 da Lei nº 6404 de dezembro de 1976.

(Publicada no DOU de 21.10.80)

VIDE Nota Explicativa 19/80.

ALTERADOS os arts. 25 e 26 pela Instrução 370/02.

REVOGADA pela Instrução 400/03.

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