Comissão de Valores Mobiliários

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Legislação

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856 resultados encontrados

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Deliberação CVM 856

Oferta irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de1976 e na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembr...

Data: 05/05/2020

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 855

Estabelece procedimentos para a realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência enquanto perdurarem as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de ...

Data: 30/04/2020

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 854

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. (Publicada ...

Data: 24/04/2020

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 853

Promove alteração temporária de determinados prazos previstos na Instrução CVM n° 356, de 17 de dezembro de 2001 e dá outras providências. (Publicada no DOU de 23.04.2020)

Data: 22/04/2020

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 852

Estabelece o prazo para apresentação, pelos empreendimentos hoteleiros e por emissores não registrados que realizaram ofertas ao amparo da Instrução CVM nº 476/09, de informações com vencimento em 202...

Data: 15/04/2020

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 851

Altera a Estrutura Organizacional da CVM. (Publicada no DOU de 15.04.2020)

Data: 14/04/2020

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 850

Delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários - SRE para apreciar pedidos de dispensa de registro e de requisitos de oferta pública de distribuição de cotas de emissão de FI...

Data: 07/04/2020

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 849

Estabelece o prazo para apresentação, pelas companhias abertas, de informações com vencimento no exercício de 2020 e dá outras providências. (Publicada no DOU de 01.04.2020)

Data: 31/03/2020

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 848

Prorroga determinados prazos com vencimento no exercício de 2020 previstos em regulamentação editada pela CVM, bem como o término do período de vacância da Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 20...

Data: 25/03/2020

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 847

Oferta pública de valor mobiliário sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 7...

Data: 17/03/2020

Tipo: Deliberações

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