Comissão de Valores Mobiliários

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Deliberação CVM 820

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos artigos 23 e 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e art. 2º da Instrução CVM...

Data: 25/06/2019

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 819

Altera a Deliberação CVM nº 463, de 25 de julho de 2003, que estabelece procedimentos a serem seguidos nos recursos ao Colegiado de decisões dos Superintendentes da Comissão de Valores Mobiliários. (P...

Data: 25/06/2019

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 818

Dispensa a necessidade de aprovação prévia pela CVM de material publicitário utilizado em oferta pública de distribuição de valores mobiliários registrada. (Publicada no DOU 02.05.2019)

Data: 30/04/2019

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 817

Revoga a Deliberação CVM nº 559, de 18 de novembro de 2008. (Publicada no DOU 22.04.2019)

Data: 18/04/2019

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 816

Altera a Estrutura Organizacional da CVM. (Publicada no DOU 10.04.2019)

Data: 09/04/2019

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 815

Ofertas públicas de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, ...

Data: 09/04/2019

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 814

Altera a Deliberação CVM nº 558, de 12 de novembro de 2008. (Publicada no DOU 05.04.2019)

Data: 03/04/2019

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 813

Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de1976, na Instrução CVM nº 400, de...

Data: 26/03/2019

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 812

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos artigos 23 e 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 2º da Instrução CVM ...

Data: 19/03/2019

Tipo: Deliberações

Deliberação CVM 811

Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, d...

Data: 26/02/2019

Tipo: Deliberações

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