Comissão de Valores Mobiliários

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Parecer de Orientação CVM 37

Recepção dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro. (Publicado no DOU de 23.09.11)

Data: 22/09/2011

Tipo: Pareceres de Orientação

Parecer de Orientação CVM 36

Disposições estatutárias que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária. (Publicado no DOU de 29.06.09)

Data: 23/06/2009

Tipo: Pareceres de Orientação

Parecer de Orientação CVM 35

Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum. (Publicado...

Data: 01/09/2008

Tipo: Pareceres de Orientação

Parecer de Orientação CVM 34

Impedimento de voto em casos de benefício particular em operações de incorporação e incorporação de ações em que sejam atribuídos diferentes valores para as ações de emissão de companhia envolvida na ...

Data: 18/08/2006

Tipo: Pareceres de Orientação

Parecer de Orientação CVM 33

Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários emitidos e admitidos à negociação em outras jurisdições. (Publicado no DOU de 17.10.05)

Data: 30/09/2005

Tipo: Pareceres de Orientação

Parecer de Orientação CVM 32

Uso da Internet em ofertas de valores mobiliários e na intermediação de operações. (Publicado no DOU de 17.10.05)

Data: 30/09/2005

Tipo: Pareceres de Orientação

Parecer de Orientação CVM 31

Inteligência do art. 3º da Instrução 301/99, no que se refere à manutenção e à atualização dos dados cadastrais de clientes. (Publicado no DOU de 30.09.99)

Data: 24/09/1999

Tipo: Pareceres de Orientação

Parecer de Orientação CVM 30

nteligência do § 1º do art. 100 da Lei 6.404/76. Fornecimentos de certidões dos assentamentos constantes dos livros mencionados nos números I a IV do art. 100. (Publicado no DOU de 04.10.96)

Data: 30/09/1996

Tipo: Pareceres de Orientação

Parecer de Orientação CVM 29

Orienta as companhias abertas, fundos de investimentos imobiliários e demais entidades reguladas pela CVM quanto à elaboração e à divulgação voluntária de demonstrações financeiras e informações perió...

Data: 11/04/1996

Tipo: Pareceres de Orientação

Parecer de Orientação CVM 28

Procedimentos a serem observados na adaptação da Instrução 215/94, quando da elaboração de Regulamentos de fundos de investimento em ações - carteira livre, cuja política de investimentos seja direcio...

Data: 04/01/1995

Tipo: Pareceres de Orientação

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