Comissão de Valores Mobiliários

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Legislação

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1851 resultados encontrados

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Deliberação CVM 801

Revogação da suspensão de negociação de cotas de fundo de investimento imobiliário de que trata a Deliberação CVM nº 795, de 18 de julho de 2018. (Publicada no DOU de 27.09.18)

Data: 26/09/2018

Tipo: Deliberações

Parecer de Orientação CVM 38

Deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores. (Publicado no DOU de 26.09.18)

Data: 25/09/2018

Tipo: Pareceres de Orientação

Ofício-Circular CVM/SIN 11/18

Esclarecimentos sobre o investimento indireto em criptoativos pelos fundos de investimento.

Data: 19/09/2018

Tipo: Ofícios Circulares

Ofício-Circular CVM/SIN 10/18

Esclarecimentos sobre ferramentas de gestão de liquidez para fundos de investimento abertos.

Data: 17/09/2018

Tipo: Ofícios Circulares

Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 02/18

Comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

Data: 29/08/2018

Tipo: Ofícios Circulares

Ofício-Circular CVM/SIN 09/18

Alteração nos procedimentos para protocolo de pedido de autorização para o exercício da atividade de administração de carteiras de valores mobiliários nos termos da Instrução CVM nº 558/15

Data: 28/08/2018

Tipo: Ofícios Circulares

Deliberação CVM 800

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoa não autorizada pela CVM, nos termos do art. 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Instrução CVM nº 558, de 25 de ma...

Data: 28/08/2018

Tipo: Deliberações

Instrução CVM 602

Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo hoteleiro. Revoga a Deliberação 734/15. (Publicada no DOU de 28.08.18)

Data: 27/08/2018

Tipo: Instruções

Deliberação CVM 799

Altera a Estrutura Organizacional da CVM. (Publicada no DOU de 28.08.18)

Data: 27/08/2018

Tipo: Deliberações

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