Comissão de Valores Mobiliários

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Legislação

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1858 resultados encontrados

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Ofício-Circular CVM/SIN/SPREV 02/18

Alteração da Resolução CMN nº 3922 e introduziu entre outros pontos, critérios relacionados aos prestadores de serviços que podem administrar ou gerir fundos FI em que os RPPS podem aplicar seus recur...

Data: 03/12/2018

Tipo: Ofícios Circulares

Ofício-Circular CVM/SIN 12/18

Esclarecimentos sobre a segregação entre as atividades de administração ou gestão de carteiras e outras exercidas pela atividade jurídica

Data: 30/11/2018

Tipo: Ofícios Circulares

Ofício Circular CVM/SMI/SIN 03/18

Orientação ao intermediário brasileiro, na hipótese de adotar o cadastro simplificado para investidores não residentes, na situação em que as informações necessárias ao pleno conhecimento do investido...

Data: 29/11/2018

Tipo: Ofícios Circulares

Deliberação CVM 802

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 13 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2)...

Data: 01/11/2018

Tipo: Deliberações

Instrução CVM 603

Altera dispositivos das Instruções CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e nº 600, de 1º de agosto de 2018. (Publicada no DOU de 01.11.18)

Data: 31/10/2018

Tipo: Instruções

Deliberação CVM 801

Revogação da suspensão de negociação de cotas de fundo de investimento imobiliário de que trata a Deliberação CVM nº 795, de 18 de julho de 2018. (Publicada no DOU de 27.09.18)

Data: 26/09/2018

Tipo: Deliberações

Parecer de Orientação CVM 38

Deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores. (Publicado no DOU de 26.09.18)

Data: 25/09/2018

Tipo: Pareceres de Orientação

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