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Deliberação CVM 885

Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas – SEP para apreciar pedidos de dispensa de requisitos de cancelamento de registro de companhia aberta na categoria B às companhias securi...

Data: 24/01/2023

Tipo: Deliberações

Tag: Companhia, Ritos CVM, Securitizadoras

Resolução CVM 166

Dispõe sobre a forma de realização das publicações ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, por parte das companhias abertas de menor porte. (Publicada no DOU de 02.09.2022)

Data: 01/09/2022

Tipo: Resoluções

Tag: Companhia, Securitizadoras

Resolução CVM 165

Equipara os Certificados de Recebíveis a que se refere a Lei nº 14.430, de 3 de agosto de 2022, aos certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio para fins de aplicação da Instrução CVM nº ...

Data: 18/08/2022

Tipo: Resoluções

Tag: Securitizadoras

Resolução CVM 60

Dispõe sobre as companhias securitizadoras de direitos creditórios registradas na CVM e revoga as Instruções CVM nºs. 414, de 30 de dezembro de 2004, 443, de 8 de dezembro de 2006, 600, de 1º de agost...

Data: 23/12/2021

Tipo: Resoluções

Tag: Securitizadoras

Instrução CVM 414 (Revogada)

Dispõe sobre o registro de companhia aberta para companhias securitizadoras de créditos imobiliários e de oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI. Revoga a Inst...

Data: 30/12/2004

Tipo: Instruções

Tag: Securitizadoras

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