Deliberação CVM 405 (Revogada)
Wed Oct 10 00:00:00 BRT 2001
Delega competência ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários para baixar Atos Declaratórios de autorização da prestação de serviços de valores mobiliários escriturais, de custódia, compensação e liquidação de valores mobiliários e de agente emissor de certificados.
Revoga a Deliberação 196/96.
(Publicada no DOU de 16.10.01)
REVOGADA pela Instrução 541/13.