Comissão de Valores Mobiliários

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Deliberação CVM 405

Wed Oct 10 00:00:00 BRT 2001

Delega competência ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários para baixar Atos Declaratórios de autorização da prestação de serviços de valores mobiliários escriturais, de custódia, compensação e liquidação de valores mobiliários e de agente emissor de certificados.

Revoga a Deliberação 196/96.

(Publicada no DOU de 16.10.01)

REVOGADA pela Instrução 541/13.

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