Comissão de Valores Mobiliários

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Deliberação CVM 196

Wed Aug 14 00:00:00 BRT 1996

Delega competência ao Superintendente de Relações com Investidores e Intermediários, com o fim de baixar Atos Declaratórios de prestação de serviços de valores mobiliários e de agente emissor de certificados e, ainda, cancelar autorizações para funcionamento das sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.

Revoga a Deliberação 179/95.

(Publicada no DOU de 20.08.96)

REVOGADA pela Deliberação 405/01.

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