Comissão de Valores Mobiliários

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Deliberações

Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência. 

Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.

Destaques

  • Deliberação CVM 734
    Tue Mar 17 18:07:00 BRT 2015

    Delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários para conceder dispensas em ofertas públicas de distribuição de contratos de investimento coletivo no âmbito de projetos imobiliários vinculados à participação em resultados de empreendimento hoteleiro, nas hipóteses que especifica.

    (Publicada no DOU de 19.03.15)

  • Deliberação CVM 538
    Wed Mar 05 00:00:00 BRT 2008

    Dispõe sobre os processos administrativos sancionadores.

    Revoga as Deliberações 457/02; 470/04; 490/05; 504/06; 514/06; 523/07.

    Altera a Deliberação 486/05.

    (Publicada no DOU de 06.03.08)

    (Retificada no DOU de 23.07.09)

  • Deliberação CVM 481
    Fri Apr 29 00:00:00 BRT 2005

    Dispõe sobre a concessão de vista de autos de processos administrativos de qualquer natureza instaurados no âmbito da CVM.

    (Publicada no DOU de 02.05.05)

  • Deliberação CVM 539
    Fri Mar 14 00:00:00 BRT 2008

    Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.

    Revoga a Deliberação 29/86, a partir de dezembro de 2008.

    (Publicada no DOU de 17.03.08)

  • Deliberação CVM 695
    Thu Dec 13 00:00:00 BRST 2012

    Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados.

    Revoga a Deliberação 600/09.

    (Publicada no DOU de 18.12.12)

Mais Recentes

  • Deliberação CVM 757
    Thu Nov 24 12:00:00 BRST 2016

    Estabelece o Sistema Integrado de Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários. Revoga as Deliberações 521/07 e 568/09, e as Portarias CVM/PTE Nºs 11/2011 e 88/2013. (Publicada no DOU de 28.11.16)

  • Deliberação CVM 756
    Fri Nov 04 10:30:00 BRST 2016

    Delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE para apreciar pedidos de dispensa ou aprovação de procedimento e formalidades próprios a serem seguidos em ofertas públicas de aquisição de ações de que tratam o caput do art. 34 da Instrução CVM nº 361, de 5 de março de 2002, bem como para autorizar a formulação de uma única oferta pública de aquisição de ações, visando a mais de uma das finalidades previstas na mesma Instrução. (Publicada no DOU de 07.11.16)

  • Deliberação CVM 755
    Thu Sep 29 11:00:00 BRT 2016

    Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, arts. 7º e 18 da Instrução CVM nº 555, de 01 de outubro de 2015, art. 2º da Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015. (Publicada no DOU de 30.09.16)

  • Deliberação CVM 754
    Wed Jul 20 09:24:00 BRT 2016

    Altera a Deliberação CVM nº 498, de 24 de janeiro de 2006. (Publicada no DOU de 22.07.2016)

  • Deliberação CVM 753
    Fri Jun 10 10:30:00 BRT 2016

    Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada e instituições financeiras do registro de administrador de carteira de valores mobiliários. (Publicada no DOU de 13.06.2016) /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}

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