Comissão de Valores Mobiliários

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Deliberações

Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência. 

Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.

Destaques

  • Deliberação CVM 734
    Tue Mar 17 18:07:00 BRT 2015

    Delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários para conceder dispensas em ofertas públicas de distribuição de contratos de investimento coletivo no âmbito de projetos imobiliários vinculados à participação em resultados de empreendimento hoteleiro, nas hipóteses que especifica.

    (Publicada no DOU de 19.03.15)

  • Deliberação CVM 538
    Wed Mar 05 00:00:00 BRT 2008

    Dispõe sobre os processos administrativos sancionadores.

    Revoga as Deliberações 457/02; 470/04; 490/05; 504/06; 514/06; 523/07.

    Altera a Deliberação 486/05.

    (Publicada no DOU de 06.03.08)

    (Retificada no DOU de 23.07.09)

  • Deliberação CVM 481
    Fri Apr 29 00:00:00 BRT 2005

    Dispõe sobre a concessão de vista de autos de processos administrativos de qualquer natureza instaurados no âmbito da CVM.

    (Publicada no DOU de 02.05.05)

  • Deliberação CVM 539
    Fri Mar 14 00:00:00 BRT 2008

    Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.

    Revoga a Deliberação 29/86, a partir de dezembro de 2008.

    (Publicada no DOU de 17.03.08)

  • Deliberação CVM 695
    Thu Dec 13 00:00:00 BRST 2012

    Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados.

    Revoga a Deliberação 600/09.

    (Publicada no DOU de 18.12.12)

Mais Recentes

  • Deliberação CVM 768
    Wed Apr 26 16:13:00 BRT 2017

    Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Instrução CVM nº 483, de 06 julho de 2010. (Publicada no DOU de 27.04.17)

  • Deliberação CVM 767
    Tue Apr 25 18:00:00 BRT 2017

    Suspensão de oferta pública de valores mobiliários distribuída com esforços restritos em inobservância ao artigo 9º da Instrução CVM nº 476 de 16 de janeiro de 2009. (Publicada no DOU de 27.04.17)

  • Deliberação CVM 766
    Wed Apr 19 17:00:00 BRT 2017

    Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e art. 2º da Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015. (Publicada no DOU de 20.04.17)

  • Deliberação CVM 765
    Wed Apr 12 11:00:00 BRT 2017

    Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, arts. 7º e 17 da Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, art. 2º da Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015. (Publicada no DOU de 13.04.17)

  • Deliberação CVM 764
    Tue Apr 04 10:30:00 BRT 2017

    Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada, entidades fechadas de previdência complementar e instituições financeiras do registro de administrador de carteira de valores mobiliários. (Publicada no DOU de 05.04.17)

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