Decisão Conjunta SPC/CVM 09/99
Fri Sep 24 00:00:00 BRT 1999
Dispõe sobre a aquisição e a alienação, pelas entidades fechadas de previdência privada, de valores mobiliários registrados em bolsas de valores ou em mercado de balcão organizado, mediante negociações privadas, durante a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
(Publicada no DOU de 04.10.99)
REVOGADA pela Decisão Conjunta SPC/CVM 10/05.