Decisão Conjunta SPC/CVM 08/99 Fri May 07 00:00:00 BRT 1999 ALTERA os Incisos II e III do art. 1° da Decisão-Conjunta SPC/CVM 02/98. (Publicada no DOU de 10.06.99) Decisão Conjunta SPC/CVM 08/99 Decisão Conjunta SPC/CVM 08/99 [DOC] REVOGADA pela Decisão Conjunta SPC/CVM 12/08.