Decisão Conjunta SPC/CVM 03/98 Tue Apr 07 00:00:00 BRT 1998 Retifica o Inciso IV do art. 1º da Decisão-Conjunta SPC/CVM 02/98. (Publicada no DOU de 09.04.98) Decisão Conjunta SPC/CVM 03/98 Decisão Conjunta SPC/CVM 03/98 [DOC] REVOGADA pela Decisão Conjunta SPC/CVM 12/08.