Decisão Conjunta SPC/CVM 01/96
Thu Dec 19 00:00:00 BRST 1996
Dispõe sobre a aquisição e a alienação, pelas entidades fechadas de previdência privada, de ações de emissão de companhias registradas para negociação em bolsas de valores ou em mercado de balcão organizado, mediante negociações privadas.
(Publicada no DOU de 27.12.96)
VIDE Resoluções CMN 2829/01, 3121/03 e 3305/05.