Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão Conjunta SPC/CVM 10/05

Thu Sep 22 00:00:00 BRT 2005

Dispõe sobre as condições para as entidades fechadas de previdência complementar integralizarem, com ações, cotas de fundos de investimento destinados, exclusivamente, a investidores qualificados e cotas de fundos de investimento em índice de mercado e dá outras providências.

(Publicada no DOU de 28.09.05)

REVOGA a Decisão Conjunta SPC/CVM 09/99.

REVOGADA pela Decisão Conjunta SPC/CVM 12/08.

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