Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão Conjunta SPC/CVM 09/99

Fri Sep 24 00:00:00 BRT 1999

Dispõe sobre a aquisição e a alienação, pelas entidades fechadas de previdência privada, de valores mobiliários registrados em bolsas de valores ou em mercado de balcão organizado, mediante negociações privadas, durante a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

(Publicada no DOU de 04.10.99)

REVOGADA pela Decisão Conjunta SPC/CVM 10/05.

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