Comissão de Valores Mobiliários

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Decisões Conjuntas

Esta página contém os documentos oficiais que regulamentam matérias de competência comuns entre a CVM e outros órgãos e/ou entidades dos mercados financeiro e de capitais.

Destaques

  • Decisão Conjunta BACEN/CVM 13/03
    Fri Mar 14 00:00:00 BRT 2003

    Dispõe sobre as condições de remuneração das debêntures de distribuição pública e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.

  • Decisão Conjunta BACEN/CVM 17/09
    Mon Mar 02 00:00:00 BRT 2009

    Autoriza as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores.

    (Publicada no DOU de 04.03.09)

  • Decisão Conjunta BACEN/CVM 18/13
    Mon Jul 15 00:00:00 BRT 2013

    Cria grupo de trabalho formado por servidores do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários com o propósito de estudar a viabilidade e a conveniência da adoção da liquidação obrigatória por contrapartes centrais de operações realizadas no mercado de derivativos.

    (Publicada no DOU de 16.07.13)

  • Decisão Conjunta SPC/CVM 12/08
    Wed May 07 00:00:00 BRT 2008

    Estabelece condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento com títulos e valores mobiliários de propriedade das entidades fechadas de previdência complementar.

    (Publicada no DOU de 28.05.08)

  • Decisão Conjunta BACEN/CVM 09/11
    Wed Jul 20 00:00:00 BRT 2011

    Autoriza a intermediação de operações no mercado de câmbio de taxas livres por parte das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

    (Publicada no DOU de 23.07.01)

Mais Recentes

  • Decisão Conjunta BACEN/CVM 18/13
    Mon Jul 15 00:00:00 BRT 2013

    Cria grupo de trabalho formado por servidores do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários com o propósito de estudar a viabilidade e a conveniência da adoção da liquidação obrigatória por contrapartes centrais de operações realizadas no mercado de derivativos. (Publicada no DOU de 16.07.13)

  • Decisão Conjunta BACEN/CVM 09/11
    Wed Jul 20 00:00:00 BRT 2011

    Autoriza a intermediação de operações no mercado de câmbio de taxas livres por parte das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. (Publicada no DOU de 23.07.01)

  • Decisão Conjunta BACEN/CVM 08/11
    Mon Apr 11 00:00:00 BRT 2011

    REVOGA o Comunicado Conjunto BACEN/CVM 28/90.

  • Decisão Conjunta SPC/CVM 13/10
    Thu Dec 30 00:00:00 BRST 2010

    REVOGA as Decisões Conjuntas nº 11, de 06 de novembro de 2007, e nº 12, de 07 de maio de 2008. (Publicada no DOU de 18.02.11)

  • Decisão Conjunta BACEN/CVM 17/09
    Mon Mar 02 00:00:00 BRT 2009

    Autoriza as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores. (Publicada no DOU de 04.03.09)

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