Decisão do colegiado de 25/04/2017
Participantes
• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
NOVA INSTRUÇÃO SOBRE OFERTA PÚBLICA DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO - CRA – PROC. RJ2014/11167
Reg. nº 0666/17Relator: SDM
O Colegiado finalizou a discussão e aprovou para colocação em Audiência Pública, até o dia 14.7.2017, minuta de Instrução que dispõe sobre o regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio objeto de oferta pública de distribuição.
O documento, que estabelece regras e procedimentos a serem adotados quando da oferta pelas companhias securitizadoras, também propõe alterações na Instrução CVM nº 480/2009 com o objetivo de aprimorar o regime informacional para as emissões das securitizadoras que contem com patrimônio separado. Adicionalmente, a Minuta contempla alterações pontuais nas Instruções CVM n°s 400/2003, 414/2004, 476/2016 e 583/2016.
A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: