Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 18/04/2017

Participantes

• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR

DECISÃO CONJUNTA Nº 18/2013 - RELATÓRIO SEMESTRAL DO GRUPO DE TRABALHO BCB/CVM – OBRIGATORIEDADE DE LIQUIDAÇÃO CENTRALIZADA DE DERIVATIVOS DE BALCÃO - PROC. SEI 19957.002916/2017-80

Reg. nº 8738/13
Relator: SMI

Trata-se de apresentação do 3° Relatório Semestral (“Relatório”), nos termos do art. 2º da Decisão Conjunta CVM/BACEN nº 18, de 15.7.2013 (“Decisão Conjunta”), que criou grupo de trabalho formado por servidores da CVM e do Banco Central do Brasil com o propósito de estudar a viabilidade e a conveniência da adoção da liquidação obrigatória por contrapartes centrais de operações realizadas no mercado de derivativos.

Segundo as conclusões do Relatório, o grupo de trabalho observou as seguintes questões em sua análise: (i) o reduzido universo de bancos com exposição significativa aos contratos de derivativos analisados; (ii) o grande volume de operações de derivativos já cursados no mercado de bolsa no Brasil; (iii) a existência de, até o momento, apenas uma instituição prestadora do serviço de liquidação centralizada para contratos de balcão; (iv) a não observância de ganhos quanto à redução de risco sistêmico; (v) o monitoramento dessas operações pelos órgãos competentes; e (vi) os custos decorrentes da eventual migração para contraparte central.

Desse modo, considerando que os resultados encontrados alinharam-se àqueles observados nos relatórios anteriores, o grupo de trabalho julgou ser adequada a manutenção da medida adotada atualmente pelas autoridades brasileiras, de não estabelecer a obrigatoriedade de migração para liquidação centralizada desses instrumentos derivativos em um primeiro momento, e reforçou a necessidade de avaliação permanente desse mercado, com vistas a conter eventuais movimentos que possam contribuir para um aumento do risco sistêmico.

Com base no relato da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI e no Memorando nº 4/2017-CVM/SMI, o Colegiado tomou conhecimento do documento e aprovou seus termos.

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