Decisão do colegiado de 13/12/2016
Participantes
• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
• ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
MINUTA DE PORTARIA – PLANO DE DADOS ABERTOS – PROC. SEI 19957.008975/2016-81
Reg. nº 0462/16Relator: SGE
O Colegiado aprovou a minuta de Portaria apresentada pela Superintendência Geral - SGE, instituindo o Plano de Dados Abertos (“PDA”) da CVM, em consonância com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016.
O PDA visa a orientar as ações de implementação e promoção da abertura dos dados da Autarquia, facilitando o acesso e a utilização, pelo cidadão, das informações detidas pela CVM, bem como seu intercâmbio com outros órgãos e entidades públicas.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: