Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 11/10/2016

Participantes

• ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 06/2016 – PROC. RJ2013/11877

Reg. nº 9637/15
Relator: SDM

Trata-se de pedido de prorrogação do prazo da Audiência Pública SDM 06/2016, formulado pela EQUITY – Associação Brasileira de Equity Crowdfunding.

O Colegiado deliberou, por unanimidade, atender ao pleito da EQUITY, prorrogando até 06.12.2016 o prazo para recebimento de sugestões e comentários relativos à minuta de instrução, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte realizada com dispensa de registro na Autarquia e por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo na rede mundial de computadores (investment-based crowdfunding).

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