Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 11/10/2016

Participantes

• ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR

APRESENTAÇÃO SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PROCEDIMENTO DIFERENCIADO E UNIFICAÇÃO DE MODALIDADES DE OPA

Reg. nº 0388/16
Relator: SRE

O Superintendente de Registro de Valores Mobiliários – SRE apresentou um histórico dos casos analisados pelo Colegiado, nos últimos 5 anos, envolvendo solicitações para (i) realização de procedimento diferenciado em ofertas públicas de aquisição de ações e (ii) formulação de uma única oferta pública de aquisição de ações, visando a mais de uma das finalidades previstas na Instrução CVM 361/2002. Em sua exposição, o SRE, destacando que o Colegiado acompanhou a manifestação da área técnica em todos os referidos requerimentos, manifestou interesse em propor ao Colegiado minuta de Deliberação para delegar tal competência àquela Superintedência.

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