Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 28/09/2016

Participantes

• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO HOTELEIRO – PROC. RJ2015/2080

Reg. nº 9602/15
Relator: DPR

O Colegiado finalizou a discussão e aprovou para colocação em Audiência Pública, até o dia 08.02.2017, minuta de Instrução que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo –CIC hoteleiro.

A minuta, que substituirá as regras estabelecidas na Deliberação CVM 734/2015, tem como principais objetivos: (i) o aprimoramento dos instrumentos de acesso de incorporadores e operadoras hoteleiras ao mercado de capitais brasileiro; (ii) a proteção dos investidores; e (iii) a promoção da segurança jurídica por meio da clara definição dos deveres e responsabilidades de cada um dos participantes da oferta pública.

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.

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