Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 13/09/2016

Participantes

• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
• ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 02/2016 – ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 505/2011 – PROC. RJ2015/6254

Reg. nº 5529/07
Relator: SDM

O Colegiado aprovou a edição de Instrução alteradora da Instrução CVM 505/2011 (“Instrução 505”), elaborada após a Audiência Pública SDM nº 02/2016, no que se refere à participação de pessoas vinculadas ao intermediário no âmbito das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.

A alteração pontual corresponde à inclusão de novo inciso ao § 1º do art. 25 da Instrução 505, esclarecendo que a regra prevista no caput não se aplica quando o intermediário não participa da distribuição dos valores ofertados publicamente.

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