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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 21 DE 03.08.2016

Participantes

• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
• ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (FIP) - PROC. RJ2015/12184

Reg. nº 5229/06
Relator: SNC

O Colegiado finalizou a discussão e aprovou a versão final da minuta de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SNC 03/2015, que dispõe sobre a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações (FIP).

A nova Instrução tem como objetivo oferecer critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração de ativos e passivos, assim como os de reconhecimento de receitas, apropriação de despesas e divulgação de informações nas demonstrações contábeis que estejam alinhados às práticas já aplicáveis atualmente às companhias abertas.

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA – FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÃO (FIP) – PROC. RJ2012/10107

Reg. nº 5229/06
Relator: SDM

O Colegiado finalizou a discussão e aprovou a versão final da minuta de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública 05/2015, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração de Fundos de Investimento em Participações (FIP).

A nova norma, que substitui as Instruções CVM 209/1994, 391/2003, 406/2004 e 460/2007, tem por objetivo unificar e modernizar as regras aplicáveis aos FIP que dispõem sobre as modalidades de fundos voltados para a participação em sociedades, e que possuem como foco o desenvolvimento dos negócios da investida, por meio de participação na sua gestão e visando ao desinvestimento no futuro com apreciação do capital.

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