ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 17 DE 08.07.2016
Participantes
• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
• ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
Outras Informações
Horário: 10h
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA DE INVESTIMENTO PARTICIPATIVO – PROC. RJ2013/11877
Reg. nº 9637/15Relator: SDM
O Colegiado finalizou a discussão e aprovou para colocação em Audiência Pública, até o dia 06.11.2016, minuta de Instrução que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte, realizada com dispensa de registro na CVM e por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo (“investment-based crowdfunding”).
A minuta, que altera dispositivos das Instruções CVM 400/2003, 480/2009, 510/2011 e 541/2013, tem por fim assegurar a proteção dos investidores e possibilitar a captação pública por parte destes empreendedores.
A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.
- Anexos