Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 04/05/2016

Participantes

• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
• ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

 

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 03/2015 – ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 471/2008 – PROC. RJ2014/12576

Reg. nº 6067/08
Relator: SDM

O Colegiado iniciou a discussão e aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 03/2015, que dispõe sobre o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, alteradora da Instrução CVM 471/2008.

O intuito da norma é contemplar mudanças ocorridas em outros normativos e demandas detectadas a partir da experiência acumulada pela CVM na aplicação da norma desde sua edição.

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