Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 04 DE 27.01.2016

Participantes

• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE*
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
• ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

* Por estar em São Paulo, participou por teleconferência.
 

Outras Informações

Horário: 12h30

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA DE INFORMAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO – FEVEREIRO/2016

Reg. nº 5474/07
Relator: SIN/GIF

Trata-se de apreciação de pedido formulado pela ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“Requerente”) de prorrogação do prazo para entrega dos documentos mensais dos fundos de investimento de que trata o inciso II do artigo 71 da Instrução CVM 409/2004 e o inciso II do artigo 59 da Instrução CVM 555/2014.

A Requerente justificou seu pedido alegando que os trabalhos poderão não ser finalizados adequadamente, tendo em vista o acúmulo de feriados no início do mês de fevereiro de 2016. Dessa forma, solicitou que a entrega dos documentos referentes à posição de janeiro de 2016, que deveria ocorrer até 10.02.2016, seja prorrogada para o dia 15.02.2016.

A Superintendência de Investidores Institucionais – SIN, através do Memorando nº 9/2016-CVM/SIN/GIF, manifestou-se favorável quanto à concessão da prorrogação requerida, considerando, principalmente, precedentes já analisados pelo Colegiado sobre o tema.

Atendendo ao pedido, o Colegiado deliberou prorrogar, até 15.02.2016, excepcionalmente, o prazo para envio dos documentos mensais dos fundos de investimento de janeiro de 2016.

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