Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 08/12/2015

Participantes

• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
• ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

 

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE – ALCIDES DA COSTA MAUÉS – PAS RJ2013/1852

Reg. nº 8781/13
Relator: DRT

O Diretor Roberto Tadeu, relator do processo administrativo sancionador em referência, julgado pela CVM em 06.10.2015, informou ao Colegiado que em data posterior ao julgamento, foi cientificado de que, antes de ser julgado, o acusado Sr. Alcides da Costa Maués havia falecido.

Pelo exposto, acompanhando a proposta do Relator, o Colegiado decidiu, por unanimidade, com base no art. 65 da Lei 9.784/1999, rever a decisão tomada na sessão de julgamento realizada em 06.10.2015, excluindo o Sr. Alcides da Costa Maués do presente processo e declarando extinta a sua punibilidade, mantidas as penalidades aplicadas aos demais acusados.

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