Decisão do colegiado de 15/07/2015
Participantes
• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA*
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
• ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
* Por estar em São Paulo, participou por videoconferência.
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 01/2015 – REFORMA E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS SOBRE NOTAS PROMISSÓRIAS - PROC. RJ2014/13975
Reg. nº 4638/05Relator: SDM
O Colegiado deu início à discussão da minuta de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 01/2015, que dispõe sobre oferta pública de distribuição de nota promissória. A minuta pretende consolidar e conferir um tratamento unitário às disposições relativas à oferta pública de distribuição das notas promissórias, por vezes também referidas como notas comerciais ou notas promissórias comerciais.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: