Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 30/06/2015

Participantes

• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA*
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
• ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

* Por estar em São Paulo, participou por videoconferência e apenas da discussão do Proc. RJ2014/7376.
 

PEDIDO DE REGISTRO DE OPA UNIFICADA POR ALIENAÇÃO DE CONTROLE – COMPANHIA PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO – PROC. RJ2014/7376

Reg. nº 9741/15
Relator: SRE/GER-1

O Presidente Leonardo Pereira declarou seu impedimento antes do início da discussão do assunto.

Trata-se de pedido da PGI Polímeros do Brasil S.A. (“Ofertante”), por intermédio do Banco Itaú BBA S.A. (“Instituição Intermediária”), de concessão do registro de oferta pública de aquisição de ações (“OPA” ou “Oferta”) unificada da Companhia Providência Indústria e Comércio (“Companhia”) (i) por alienação de controle; (ii) para cancelamento de registro; e (iii) para saída do segmento especial de negociação de ações da BM&FBovespa denominado Novo Mercado, nos termos do art. 254-A e do § 4º do art. 4º, ambos da Lei 6.404/76, da Instrução CVM 361/2002 e das seções VIII, X e XI do Regulamento do Novo Mercado.

Após análise do pedido, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE manifestou-se favorável:

(i) à realização da OPA unificada da Companhia, desde que o Edital da OPA seja alterado para prever que a Blackstone Capital Partners V L.P. e a Blackstone Capital Partners (Cayman) V L.P. (controladores indiretos da Ofertante) constituam garantia, no que se refere ao pagamento da parcela “Valor Retido” (ou Holdback), em favor dos acionistas que aderirem à Oferta e optarem pela forma de pagamento denominada “Preço da Oferta”; e

(ii) a que a Instituição Intermediária seja desobrigada a garantir a liquidação financeira das parcelas a prazo da opção de pagamento denominada “Preço da Oferta”, devendo, no entanto, ser responsável por acompanhar os eventos de pagamentos futuros que envolvem a alienação de controle da Companhia, conforme constam do Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre as partes.

O Colegiado, por unanimidade, acompanhou o entendimento manifestado pela área técnica consubstanciado no Memorando nº 32/2015-CVM/SRE/GER-1.

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