Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 19/05/2015

Participantes

LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR

 

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 04/2013 - ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 319/1999 – PROC. RJ2009/12670

Reg. nº 2646/00
Relator: DLD

O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 04/2013, que propõe novas regras para as operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A, tema atualmente regulado pela Instrução CVM 319/1999. A minuta também altera a Instrução CVM 481/2009, que dispõe sobre documentos necessários ao exercício do direito de voto.

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