Decisão do colegiado de 17/03/2015
Participantes
LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
LUCIANA PIRES DIAS - DIRETORA
PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES - DIRETOR
MINUTA DE DELIBERAÇÃO – DISPENSA EM OFERTAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO NO ÂMBITO DE PROJETOS IMOBILIÁRIOS – PROC. RJ2015/2080
Reg. nº 9602/15Relator: DPR
O Colegiado aprovou, por unanimidade, a edição de Deliberação que delega à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE a competência para concessão de dispensas em ofertas públicas de distribuição de contratos de investimento coletivo no âmbito de projetos imobiliários vinculados à participação em resultados de empreendimentos hoteleiros, nas hipóteses em que especifica.
A Deliberação consolida o entendimento do Colegiado a respeito da dispensa de registro e de certos requisitos de registro manifestado na apreciação dos Procs. RJ2014/1503, RJ2014/6342, RJ2014/5323, RJ2014/6202, RJ2014/9466, RJ2014/10135, RJ2014/10139, RJ2014/10089 e RJ2014/10045, com o objetivo de reduzir o cronograma de análise de ofertas públicas dessa natureza.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: